O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, declarou que vai autorizar o pedido da Companhia de Saneamento Básico do Estado deSão Paulo(Sabesp) para a retirada da segunda cota da reserva técnica (volume morto) do Sistema Cantareira mediante divulgação mais detalhada sobre a crise hídrica por parte do governo paulista. O Cantareira abastece 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo, mas opera com 5,1% da capacidade das represas nesta sexta-feira (10)“É claro que nós vamos aceitar a utilização de água do volume morto 2 [segunda cota] porque não há alternativa e nós não defendemos nenhum tipo de racionamento. Porém, nós vamos exigir que a retirada terá que ser precedidade uma declaração de situação de escassez hídrica na região”, afirmou Andreu em reunião do Conselho da Cidade de São Paulo, na sede da Prefeitura, nesta sexta-feira. “Ele [Alckmin] terá que assumir”, ressaltou.Andreu disse que as restrições, como a declaração da escassez, não serão exigidas imediatamente. “Nós vamos exigir, progressivamente, que ele cumpra integralmente a institucionalidade, afinal ele é o representante legal do estado de São Paulo, é a última pessoa que desrespeitar a institucionalidade”, ressaltou.Além disso, o presidente da ANA disse que a retirada do 2º volume morto, com volume estimado em 108 bilhões de litros, terá que ser feita em partes. A liberação deve ocorrer conforme as condições de chuva para o período. “Essa énossa tendência, temos que dialogar com o DAEE[Departamento de Águas e Energia Elétrica]porque essa não é uma posição unilateral que nós devemos tomar e nem pode ser. Nem eles podem tomar e nem nós podemos”, afirmou.Para Vicente Andreu, o governo paulista esconde a "situação grave" da população por uma questão política. “Os principais dirigentes aqui do estado de São Paulo dizem que a situação está normal, evidentemente, a população tende a acreditar que as coisas estão normais, o que não passa eventualmente associado ao programa eleitoral de uma questão meramente política”, completou.
Após ser pressionado pelos integrantes que formam o Conselho da cidade sobre soluções sobre a crise hídrica, pela primeira vez o prefeito Fernando Haddad (PT) criticou a falta de transparência do governo do estado em assumira gravidade da situação. “Eu acho que esse tom de gravidade não está expresso em nenhuma fala oficial”, disse. No entanto, ele fez questão de ressaltar que não “demarca partidariamente assuntos que são sérios demais”.Haddad reclamou que há meses tenta marcar uma reunião do Fórum da RegiãoMetropolitana para discutir o tema da água, mas não consegue. Os conselheiros sugeriram ao prefeito a decretação de um estado de calamidade em São Paulo na tentativa de assumir a gestão do abastecimento, já que a Sabesp tem apenas uma concessão para a prestação do serviço. Na tentativa de amenizar a situação, o prefeito afirmou ter bom relacionamento com Alckmine que irá marcar uma reunião para debater o assunto.
De acordo com o presidente da agência, o governador Geraldo Alckmin tem quefazer, via Sabesp, a solicitação ao órgão estadual, que é o DAEE, e depois o DAEE é quem encaminha para a ANA o pedido para a retirada da água. “Espero que o pedido venha encaminhado com os estudos necessários e com esses estudos nós pretendemos, no menor tempo possível, analisar e emitir uma posição que reduz ao máximo os impactos para a população de São Paulo, mas também que considere a grave situação hídrica que a região atravessa”, afirmou.Alckmin revelou nesta sexta-feira que o plano para o Sistema Cantareira será entregue até o fim do dia. A Sabesp havia pedido aos órgãos reguladores prazode entrega para até segunda-feira (6) para fazer correções no relatório enviado em 26 de setembro, mas não cumpriu a data estabelecida. "As obras estão prontas, praticamente. Se houver necessidade, esse cinco [nível atual do Cantareira, em %] já vira 16 no dia seguinte. Isso porque a segunda reserva técnica é de 108 milhões de metros cúbicos. Isso equivale praticamente a 11%",completou o governador de São Paulo.Para Andreu, o plano de contingência que foi apresentado pelo estado de São Paulo ao órgão de regulação era ‘fraquíssimo’. “Um estudo sem legenda, com erros de dados de concordância. Enfim, ele apenas cumpriu uma formalidade”, destacou. Caso a revisão do estudo a ser entregue esteja adequado, a decisão de liberação pode ser anunciada no mesmo dia.
O presidente da agência reguladora disse ainda que a gestão do governo, desde junho, não segue regras. "Não existem regras no Sistema Cantareira em razão de ausência do consenso em relação as reduções”, defendeu. “Portanto, ele [Alckmin] está atuando sem regras e assumindo todos os riscos da gestão do Sistema Cantareira”, disse Andreu. Segundo ele, os próximos passos serão de responsabilidade do governador.“Se ele decidir operar sem regras, especialmente para um governador do estado, administrativamente eu acho que não coaduna com uma trajetória democrática e republicana”. Apesar disso, o governo não poderia por lei sofrer punição da ANA. “As sanções não são da ANA porque existe uma delegação daANA ao DAEE. Então, quem aplica sanção ao governador é o DAEE. A pergunta é: ‘O DAEE vai aplicar uma sanção ao governador?’”, questiona ele.
Sobre a declaração que atesta a escassez dos recursos hídricos no estado, Vicente Andreu comentou que, em São Paulo, existe um conflito de “órgão responsável” e o que aplica as regras que considera necessárias. “Nós vamos receber dos órgãos estaduais as demandas e a decisão tem que ser consensual. Fora dessa solução seria um conflito federativo absolutamente inédito em termos de Brasil”, explicou o presidente da ANA.Questionado se mesmo que o governo de São Paulo não assuma o problema da escassez se a ANA irá autorizar a retirada da água, Vicente Andreu relevou que não pode assumir a responsabilidade pela falta de água. “Se a gente não autorizar a nossa parte, porque a parte em primeiro lugar é do DAEE, nós estaremos sendo responsabilizados por uma crise que vem sendo gerenciada desde junho por arbítrio exclusivamente do governador", argumentou.
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